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CAGED e RAIS são substituídos pelo eSocial

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As obrigações de envio da RAIS e do CAGED serão substituídas pelo eSocial a partir de 2020 para as empresas que já se enquadraram no programa. A definição final foi dada por portaria edidata dia 14 de Outubro pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Acessar PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

A alteração reduz significativamente os trabalhos das empresas pois unifica num único canal a forma de entregar os dados. Para o CAGED a substituíção passa a valer em todas as admissões ou desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro. Já a declaração da RAIS é a feita em 2020 referência o ano base de 2019.

Contudo vale ressaltar que a substituíção da entrega das declarações vale apenas para as empresas que já estão obrigadas a enviar o eSocial. No caso do CAGED estão inclusos os empregadores dos grupos 1, 2 e 3, e para a RAIS inclui as empresa que já tem a obrigação de enviar os dados relativos ao ano base completo de 2019, ou seja as dos grupos 1 e 2.

O CAGED e a RAIS passam a acompanhar as anotações da Carteira de Trabalho como as informações que são unificadas pelo envio do eSocial. Nas próximas etapas do cronograma está o Livro de Registro de Empregados (LRE).

E como sua empresa está fazendo com o eSocial? 

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